Tipo
Livro
Título
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa
Data
2021, 2020, 2019
Ementa

Sumário:O processo no paradigma do Estado democrático de direito -- A responsabilização subjetiva e objetiva -- Princípios basilares da administração pública -- A definição de agente público -- Ato administrativo e mérito administrativo -- A convalidação dos atos administrativos eivados de mera irregularidade -- O controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário -- A individualização da conduta e a justa causa na ação de improbidade administrativa -- A importância da notificação e da manifestação por escrito/defesa prévia e banalização destes institutos -- O dever de fundamentação da decisão que recebe a petição inicial na ação de improbidade administrativa -- A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na ação de improbidade administrativa -- A colaboração premiada na ação de improvbidade administrativa -- A banalização da utilização da ação de improbidade administrativa para retirada do nome dos entes dos cadastros de inadimplentes -- A garantia do contraditório substancial na ação de improbidade administrativa e o dever de fundamentação -- A prescrição da punibilidade dos atos de improbidade administrativa -- A possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios em caso de sucumbência do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed..   
2021
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira, Allan Dias Toledo Malta, Layon Nícolas Dias Pereira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2021.
   Descrição Física: xxix, 286 p.
   ISBN: 9786555104547
   Referência: 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
3. ed..   
2020
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira, Allan Dias Toledo Malta, Layon Nícolas Dias Pereira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2020.
   Descrição Física: 305 p.
   ISBN: 9786555100242
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  STM
 
2019
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa / Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de, Allan Dias Toledo Malta, Layon Nícolas Dias Pereira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 266 p.
   ISBN: 9788551911884
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
2. ed..   
2019
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira, Allan Dias Toledo Malta, Layon Nícolas Dias Pereira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: xxv, 281 p.
   ISBN: 9788551914793
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:09:33.000Z [ 9349673 ]