Sumário:pt. 1. Premissas do estudo: O fenômeno jurídico à luz da "teoria do fato jurídico". Os dois níveis linguísticos básicos do discurso jurídico : linguagem do direito positivo e linguagem da ciência do direito -- pt. 2. A coisa julgada: Os conceitos de coisa julgada. O momento de formação da coisa julgada (=o trânsito em julgado). Suportes fáticos da coisa julgada (=os tipos de fatos jurídicos que produzem o efeito jurídico da coisa julgada).