Sumário:Dogmática jurídico-penal e proibicionismo: Tratamento normativo das drogas no direito. Tratamento normativo das drogas na legislação brasilieira -- Crise do proibicionismo: Criminologia, política criminal e crítica ao proibicionismo. Pragmatismo : distanciamento das soluções adequadas -- Alternativas ao proibicionismo: Tendências contemporâneas de descontinuação. "Descriminalização" no âmbito do Poder judiciário. Redução de danos.