Tipo
Livro
Título
Temas contemporâneos de direito ambiental
Data
2019
Ementa

Sumário:Contributos do neoconstitucionalismo para o desenvolvimento do Estado ambiental -- Os princípios constitucionais do equilíbrio ambiental -- A importância dos Conselhos de políticas públicas na concretização do Estado democrático ambiental -- O método da ponderação de interesses no licenciamento ambiental -- Responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação -- Comitê de bacia hidrográfica : um organismo transdisciplinar no gerenciamento de recursos hídricos -- Reserva florestal legal em áreas urbanas consolidadas. Direitos culturais e a proteção dos animais : a inconstitucionalidade da Emenda constitucional n. 096/2017.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Temas contemporâneos de direito ambiental / Jeferson Fernandes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Autografia, 2019.
   Descrição Física: 269 p.
   ISBN: 9788551817148
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 96 de 06/06/2017

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

2020-10-03T04:57:30.000Z [ 8691804 ]