Tipo
Livro
Título
Filantropia e tributação
Data
2019
Ementa

Sumário:Imunidade tributária -- Assistência social, gratuidade e imunidade -- A eficácia das imunidades -- Pagamento da imunidade? -- Questões práticas: Possibilidade de reconhecimento judicial da qualidade de entidade beneficente e imunidade às contribuições de seguridade social sem prévio certificado administrativo.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Filantropia e tributação: razão e sensibilidade na análise da imunidade tributária das entidades beneficentes e sem fins lucrativos no Brasil / Fábio Kinsel.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 9788551914144
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2023-01-28T23:09:40.000Z [ 9350406 ]