Tipo
Livro
Título
Fazenda pública e a terceirização no serviço público
Data
2019
Ementa

Sumário:Fundamentação teórica da terceirização -- Escorço histórico da terceirização: Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália -- Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização: A responsabilidade subsidiária da administração pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais. Da impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a administração pública para responsabilizá-la subsidiariamente. Das formas de controle do ente público como tomador de serviços para evitar a responsabilização subsidiária. Da decisão do STF na ADC 16 e a redação da súmula 331 do TST. A fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela administração pública. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato -- Tópicos especiais: A reserva mental e o instituto da terceirização do Brasil. A relevância jurídica da reserva mental no direito comparado. A "teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada a decisões judiciais trabalhistas. O instituto da pejotização na justiça trabalhista.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Fazenda pública e a terceirização no serviço público / Vitor Hugo Mota de Menezes.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2019.
   Descrição Física: 133 p.
   ISBN: 9788536290386
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

2023-01-28T23:09:40.000Z [ 9350403 ]