Sumário:Propedêutica ao princípio de segurança jurídica do sistema constitucional tributário -- Metódica e Estado na teoria do sistema constitucional tributário : Positivismo metódico-axiológico e estado democrático de direito na construção do princípio-garantia de segurança jurídica : Método, paradigmas e sistema na teoria da segurança jurídica-segurança jurídica e sistema jurídica : o domínio da complexidade e a superação dos riscos : A constitucionalização do princípio de segurança jurídica no estado democrático de direito : A construção do princípio de segurança jurídica material na evolução do estado democrático de direito -- Construção semântica da segurança jurídica : Princípios de segurança jurídica, certeza do direito e confiança legítima à luz do construtivismo metódico-axiológico : Teoria geral do princípio-garantia da segurança jurídica e o sistema constitucional tributário -- Sistema constitucional tributário e seus efeitos de segurança jurídica : Princípio de segurança jurídica do sistema constitucional tributário e o princípio de segurança jurídica: Hermenêutica das garantias constitucionais de irretroatividade, anterioridade, proteção aos direitos adquiridos, coisa julgada e princípio da não surpresa -- Segurança jurídica como garantia dos princípios : a segurança da justiça tributária e da legitimidade dos tributos : Eficácia do princípio de segurança jurídica e os direitos subjetivos fundamentais : estabilidade funcional do sistema tributárioa : Segurança jurídica das garantias de justiça tributária e de legitimidade dos tributos : A segurança jurídica na fundamentação dos tributos e os princípios de igualdade, não discriminação, capacidade contributiva e mínimo existencial : As garantias constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e proibição de excesso de matéria tributária.