Tipo
Livro
Título
Fundo penitenciário nacional
Data
2019
Ementa

Sumário:Origem do fundo penitenciário nacional : a promessa de viabilizar melhorias no sistema penitenciário -- A realidade do fundo penitenciário nacional : a falência do sistema penitenciário judicialmente atestada no reconhecimento do estado de coisas inconstitucional -- A (des)esperança no fundo penitenciário nacional : impacto no ordenamento jurídico na política penitenciária após a ordem de descontingenciamento das verbas.

Classificação (CDDir)
341.4325
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [ 341.4325 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Fundo penitenciário nacional: da promessa à realidade do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras / Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: xix, 185 p.
   ISBN: 9788551914205
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.500, de 26 de Outubro de 2017

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.

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