Resumo:"[...] na tentativa de diminuir o número de processos, os tribunais passaram a criar óbices jurisprudenciais ao cabimento dos recursos, que assumiram um elevado grau de formalismo, tornando-se verdadeiros obstáculos de acesso às Cortes Superiores, ensejando o não conhecimento de muitas questões jurídicas relevantes, sob o argumento do não preenchimento de requisitos formais. Esse fenômeno ficou conhecido como "jurisprudência defensiva"."
Sumário:O recurso no direito processual civil -- Elementos da teoria geral dos recursos cíveis: Distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito -- O alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de processo civil.