Tipo
Livro
Título
Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência
Data
2019
Ementa

Sumário:A compabilidade entre acordos premiais com o direito fundamental à probidade administrativa -- Os mecanismos atuais que permitem ações interligadas no enfrentamento à corrupção -- Critérios para a incidência transversar da colaboração premiada e do acordo de leniência nas diferentes instâncias de defesa da probidade administrativa : prevenção ao oportunismo, ao descrédito no sistema brasileiro de enfrentamento à corrupção e a proteção a segurança jurídica.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência / Renee do Ó Souza.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2019.
   Descrição Física: 261 p.
   ISBN: 9786580444021
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:29.000Z [ 8691672 ]