Tipo
Livro
Título
Direitos fundamentais
Data
2019
Ementa

Sumário:Os direitos fundamentais e a dignidade humana -- O direito fundamental à privacidade -- O direito fundamental à informação -- A tensão aberta permanentemente entre a divulgação nominal da remuneração dos servidores estatais e o direito fundamental à privacidade.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Direitos fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a privacidade e o acesso à informação / José Américo Martins da Costa.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2019.
   Descrição Física: 234 p.
   ISBN: 9786580444168
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso XXXIII

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:57:29.000Z [ 8691635 ]