Sumário:O processo penal constitucional: Evolução histórica. Garantismo. Dos direitos fundamentais como proibição de intervenção. Dos direitos fundamentais como imperativos de tutela -- Proporcionalidade: Fundamento. Elementos do princípio da proporcionalidade. Da proibição de excesso à vedação de proteção insuficiente. Limites às restrições dos direitos fundamentais. Núcleo essencial dos direitos fundamentais -- Crime organizado: O fênomeno da globalização. Definição de crime organizado. Características das organizações criminosas. Principais atividades criminosas organizadas. Mecanismos de combate ao crime organizado -- Análise crítica sobre a legitimidade de uma política diferenciada de combate ao crime organizado.