Sumário:Contextualização histórica: Nascimento do Estado brasileiro. Dos precedentes da pena. Histórico da pena. Contribuição de Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria). Da contribuição de John Howard. Da contribuição de Jeremy Bentham. Sistemas penitenciários. Da finalidade da pena. Finalidade da prisão. Instrumentos de desarticulação do crime organizado. A crise do sistema prisional -- Direitos fundamentais: Das bases legais para aplicação da pena. Dignidade da pessoa humana. Da ressocialização e da reinserção do preso na sociedade. Capacitação dos funcionários que operam o sistema prisional. Das penas alternativas. Direito penal mínimo. Das violações dos direitos humanos dos presos -- Delegação de serviços públicos: Espécies de delegação. As parcerias público-privadas como espécie de delegação -- As parcerias público-privadas: As parcerias público-privadas no Reino Unido e outros exemplos. Os privilégios nos presídios. O aparecimento do crime organizado. Falência do Estado na prestação pública. O surgimento das parcerias público-privadas no brasil [sic]. Parcerias público-privadas no setor penitenciário. Estados brasileiros que adotaram PPPS no setor prisional. Argumentos contra as parcerias público-privadas. Argumentos a favor das parcerias público-privadas. Países que dispõem de prisões geridas pelo ente privado. Complexo prisional de Guarapuava. Complexo prisional em minas gerais [sic]. Complexo prisional no Espírito Santo. Parceria público-privada no setor prisional em Alagoas.