Tipo
Livro
Título
A tributação da herança sob um enfoque de justiça
Data
2019
Ementa

Sumário:Apresentação do marco filosófico: O utilitarismo de John Stuart Mill e suas considerações sobre o direito de herança : "princípios de economia política". O libertarismo de Robert Nozick e sua teoria da titularidade : "anarquia, Estado e utopia". O liberalismo igualitário de John Eawls e suas instituições de fundo para a justiça distributiva : "uma teoria da justiça" -- O direito de herança na Constituição de 1988 : disciplina e aspectos tributários: Evolução das disposições constitucionais sobre a herança : inovações e tendências na disciplina prevista pela Constituição de 1988. Dupla tributação. Autonomia privada e direito de propriedade. Autodeterminação. Privacidade e proteção da família. Os efeitos nocivos da cumulação determinada pela transmissão hereditária : a escolha do Constituinte brasileiro. Tributação da herança e extrafiscalidade -- O sistema infraconstitucional da tributação das heranças em confronto com as escolhas fundamentais do Constituinte : diagnóstico e diretrizes para a tributação das herança no Brasil: O sistema vigente segundo a ordem infraconstitucional : a tributação das heranças no Brasil: O sistema vigente segundo a ordem infraconstitucional : a tributação da herança pelos Estados da federação. A tributação da herança no mundo. A tributação das heranças deve ser maior que a tributação da renda, se assim o determinarem as condições sociais -- Inclusão dos acréscimos patrimoniais decorrentes de heranças e doações na base tributária do imposto de renda da pessoa física : considerações e possibilidades: A possibilidade constitucional de tributação das heranças no sistema do IRPF e a isenção da Lei 7.713/1988 frente aos parâmetros construídos para exploração dessa base tributária : sugestões e propostas de lege ferenda.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPF / Fernanda de Paula.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 182 p.
   ISBN: 9788551910917
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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