Tipo
Livro
Título
Estudos de direito tributário internacional
Data
2019
Ementa

Sumário:O procedimento de negociação dos acordos de bitributação (2015) -- Lei interna interpretativa e os acordos de bitributação : a CSLL e a Lei nº 13.202/2015 (2016) -- A falência do artigo 7º ("lucros das empresas") dos acordos de bitributação e a necessidade de superação da dicotomia fonte versus residência (2016) -- A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil (2015) -- As regras brasileiras de subcapitalização e os acordos de bitributação : a incompatibildiade da Lei nº 12.249/2010 com o padrão arm's length e com a cláusula de não-discriminação (2015) -- Caso "specialty manufacturing" : compatibilidade das regras de subcapitalização com os acordos de bitributação (2016) -- A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação (2016) -- As pensões nos acordos para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil : análise do artigo 18 da Convenção Modelo da OCDE (2015) -- A cláusula de não discriminação nos acordos de bitributação (2017) -- A ampliação da troca de informações nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda : entre o combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes (2014) -- A desoneração de tributos estaduais e municipais por tratados internacionais e o federalismo cooperativo (2014) -- Os instrumentos financeiros híbridos e a arbitragem fiscal internacional : as considerações de política fiscal na ação 2 do Projeto BEPS (2016) -- O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) será afetado pela ação 2 do Projeto BEPS ("Base Erosion and Profit Shifting")? (2015) -- A ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014 (2017) -- A declaração país-a-país e a ação 13 do Projeto BEPS (2017) --

Sumário:Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos : a ação 14 do BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável (2015) -- A Convenção Multilateral da OCDE e a ação 15 do Projeto BEPS (2017) -- Preços de transferência e aplicações financeiras : o escopo normativo do artigo 22 da Lei nº 9.430/1996 (2017) -- Preços de transferência e as regras de tributação em bases universias do Brasil (2017) -- O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do preço sob cotação na exportação ("PECEX") (2016) -- A troca de informações e o controle de preços de transferência (2017) -- A competitividade no mercado global e a tendência de migração para um sistema de tributação territorial (2017) -- O ganho de capital auferido por não residentes : a alienação indireta de participação societária e a alienação de american depositary receipts : análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/2003 (2015) -- Os mecanismos de resistência fiscal e as condições para a dedução de despesas em operações com paraísos fiscais : reflexões sobre o artigo 26 da Lei nº 12.249/2010 (2014).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Estudos de direito tributário internacional / Ramon Tomazela Santos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 726 p. : il.
   ISBN: 9788551910283
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.202, de 8 de Dezembro de 2015
      Lei nº 12.973, de 13 de Maio de 2014
      Lei nº 12.249, de 11 de Junho de 2010  Art. 26
      Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003  Art. 26
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências.
 
 
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências.
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

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