Tipo
Livro
Título
Estudos de direito tributário internacional
Data
2019
Ementa

Sumário:O procedimento de negociação dos acordos de bitributação (2015) -- Lei interna interpretativa e os acordos de bitributação : a CSLL e a Lei nº 13.202/2015 (2016) -- A falência do artigo 7º ("lucros das empresas") dos acordos de bitributação e a necessidade de superação da dicotomia fonte versus residência (2016) -- A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil (2015) -- As regras brasileiras de subcapitalização e os acordos de bitributação : a incompatibildiade da Lei nº 12.249/2010 com o padrão arm's length e com a cláusula de não-discriminação (2015) -- Caso "specialty manufacturing" : compatibilidade das regras de subcapitalização com os acordos de bitributação (2016) -- A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação (2016) -- As pensões nos acordos para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil : análise do artigo 18 da Convenção Modelo da OCDE (2015) -- A cláusula de não discriminação nos acordos de bitributação (2017) -- A ampliação da troca de informações nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda : entre o combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes (2014) -- A desoneração de tributos estaduais e municipais por tratados internacionais e o federalismo cooperativo (2014) -- Os instrumentos financeiros híbridos e a arbitragem fiscal internacional : as considerações de política fiscal na ação 2 do Projeto BEPS (2016) -- O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) será afetado pela ação 2 do Projeto BEPS ("Base Erosion and Profit Shifting")? (2015) -- A ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014 (2017) -- A declaração país-a-país e a ação 13 do Projeto BEPS (2017) --

Sumário:Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos : a ação 14 do BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável (2015) -- A Convenção Multilateral da OCDE e a ação 15 do Projeto BEPS (2017) -- Preços de transferência e aplicações financeiras : o escopo normativo do artigo 22 da Lei nº 9.430/1996 (2017) -- Preços de transferência e as regras de tributação em bases universias do Brasil (2017) -- O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do preço sob cotação na exportação ("PECEX") (2016) -- A troca de informações e o controle de preços de transferência (2017) -- A competitividade no mercado global e a tendência de migração para um sistema de tributação territorial (2017) -- O ganho de capital auferido por não residentes : a alienação indireta de participação societária e a alienação de american depositary receipts : análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/2003 (2015) -- Os mecanismos de resistência fiscal e as condições para a dedução de despesas em operações com paraísos fiscais : reflexões sobre o artigo 26 da Lei nº 12.249/2010 (2014).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Estudos de direito tributário internacional / Ramon Tomazela Santos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 726 p. : il.
   ISBN: 9788551910283
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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