Sumário:Jurisdição, processo e liberdade -- Princípios da disponibilidade processual -- Atos de disposição processual -- Principais atos de disposição processual: Desistência. Renúncia à pretensão. Reconhecimento do pedido. Acordos. Convenções processuais -- Pesquisa empírica: Finalidade da pesquisa. Resultados da pesquisa. Reflexões conclusivas da pesquisa -- Controle e limites da disponibilidade processual: Limites dos atos de disposição processual: Direitos fundamentais. Garantias processuais. Reserva legal. Prerrogativas do juiz. Administração judiciária. Proteção a terceiros. Consequências do controle judicial -- Apêndice A - Formulário utilizado e fomulário preenchido -- Apêndice B - Lista e detalhamento dos atos de disposição.