Tipo
Livro
Título
A tutela da intimidade no ordenamento jurídico pátrio
Data
2019
Ementa

Sumário:A dignidade da pessoa humana e a tutela da personalidade -- A intimidade e a delimitação jurídica dos espaços público e privado -- Intimidade : um direito civil-constitucional: O comportamento do Supremo Tribunal Federal no conflito entre direitos da personalidade e direito à informação. A tutela da intimidade e os artigos 20 e 21 do Código civil : em busca do seu conteúdo essencial. O artigo 20 do Código civil e a autorização para a publicação das biografias : uma solução inconstitucional. O artigo 21 do Código civil : a inviolabilidade da vida privada e o conteúdo essencial do direito à intimidade.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A tutela da intimidade no ordenamento jurídico pátrio: em busca do seu conteúdo essencial / Adriano Elias Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 183 p.
   ISBN: 9788551912492
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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