Tipo
Livro
Título
A construção dos direitos das mulheres
Data
2019
Ementa

Sumário:A construção histórico-social da inferioridade das mulheres: A mística cristã. A idade média e a "era das bruxas". A literatura médica e o discurso da psicanálise. A perspectiva filosófica. O período pós-revoluções liberais -- A construção histórico-social da inferioridade das mulheres no Brasil: Da colônia à República -- O direito como protocolo cultural do seu tempo: Ordenamento jurídico - panorama ocidental. Ordenamento jurídico - panorama brasileiro: Ordenações Afonsinas. Ordenações Manuelinas e Código de Dom Sebastião. Ordenações Filipinas. Código criminal do Império - 1830. Código penal da República - 1890. Consolidação das leis penais -1932. Código penal -1940. Diplomas civis : breves considerações -- Novos fatos e valores: O paradigma da dignidade humana. A contribuição do movimento feminista. A contribuição do movimento feminista no Brasil. As categorias gênero e patriarcado -- As demandas por instrumentos de proteção: Nível internacional - instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres: Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher de 1979 - CEDAW. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher de 1994 - Convenção de Belém do Pará. Conferência internacional sobre população em desenvolvimento de 1994 - Programa de ação do Cairo e Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995 - Declaração e plataforma de ação de Beijing. Nível constitucional: A Constituição Federal de 1988 e o paradigma da dignidade humana. Igualdade e discriminação positiva na Constituição de 1988. A mulher na Constituição de 1988. Nível infraconstitucional: Alterações no Código de 1940 - A Lei nº. 10.224/2001 e a figura do assédio sexual -- Diretrizes para uma proteção eficiente: A noção de ciência penal total. Criminologia feminista (ou perspectiva feminista em criminologia).

Classificação (CDDir)
341.2726
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A construção dos direitos das mulheres: histórico, limites e diretrizes para uma proteção penal eficiente / Silvia Chakian.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 364 p.
   ISBN: 9788551913116
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018
      Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015
      Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005
      Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
 
 
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
 
 
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:26.000Z [ 8691198 ]