Tipo
Livro
Título
Comentários ao Estatuto dos refugiados
Data
2019
Ementa

Sumário:Conceito de refugiado -- Extensão da condição de refugiado -- Exclusão da condição de refugiado -- A condição jurídica de refugiado -- O ingresso no território nacional e o pedido de refúgio -- O CONARE : Das atribuições do Comitê Nacional para os refugiados (CONARE) -- O processo de reconhecimento da condição de refugiado -- A extradição de refugiados e solicitantes de refúgio -- A cessação e a perda da condição de refugiado.

Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Comentários ao Estatuto dos refugiados / Daniel Chiaretti, Fabiana Galera Severo.
   Imprenta: Belo Horizonte, Editora CEI, 2019.
   Descrição Física: 130 p.
   ISBN: 9788593614040
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017
      Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.
 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.

2020-10-03T04:57:26.000Z [ 8691190 ]