Sumário:O estado socioambiental de direito e o contexto de incertezas: O contexto de incertezas e a acentuação dos problemas ambientais. Estado de direito e identidade : a Constituição como unidade de valores. A edificação do estado socioambiental de direito. A ecologização da Constituição brasileira de 1988 : o reconhecimento de direitos e deveres em matéria ambiental -- Dever fundamental de proteção do meio ambiente : a função socioambiental da propriedade e a vinculação dos particulares: Direitos fundamentais e o compromisso de respeito com os outros : pela formulação de uma teoria geral dos deveres fundamentais. O dever fundamental de proteção do meio ambiente na constituição ambiental brasileira. O regime jurídico do direito de propriedade no direito constitucional ambiental brasileiro. A redefinição do conteúdo do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade enquanto um dever fundamental -- Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexos acerca de um limite não ponderável: Colisão de direitos fundamentais. O conteúdo não ponderável dos direitos fundamentais. Sensibilidade ecológica nos tribunais superiores : análise de casos não ponderáveis em matéria ambiental.