Sumário:Crime: Equiparação dos institutos : ação e omissão. O núcleo do fato ilícito na ação e na omissão. A bipartição da omissão. Critérios distintivos dos crimes omissivos. Omissão impura no critério tradicional -- Crime comissivo por omissão: Pura. Impura: Teorias formais sobre o dever de garante. Teorias funcionais sobre o dever de garante. Tentativas nos crimes comissivos por omissão. Crimes omissivos por comissão -- Notas finais de direito comparado: Causa da exclusão da punibilidade no Brasil. Causa de exclusão da punibilidade em Portugal.