Resumo:A obra traz a investigação sobre a viabilidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro do contrato de seguro jurídico como possível solução das dificuldades enfrentadas por grupos econômicos intermediários não destinatários preferenciais dos serviços da defensoria pública no acesso à justiça. Traz a experiência deste tipo de seguro na França, Alemanha, Suécia, Holanda, Bélgica, Inglaterra, País de Gales, Austrália e Estados Unidos.

Sumário:Acesso à justiça e democracia: O acesso à justiça dos grupos sociais menos favorecidos que não se situam propriamente na faixa de destinatários preferenciais dos serviços público-estatais da assistência jurídica gratuita -- Origem e desenvolvimento do seguro jurídico na Europa do civil law e nos países do sistema commom law: A experiência da International Association of Legal Expenses Insurance - RIAD -- Desdobramentos legais de introdução no ordenamento jurídico brasileiro de nova espécie de contrato de seguro jurídico: O seguro jurídico diante do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Código Civil Brasileiro. O seguro jurídico, o plano assistencial jurídico e as cooperativas de advogados sob o crivo da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Confronto entre a natureza jurídica do seguro e a natureza jurídica do plano assistencial jurídico prestado por uma sociedade de advogados, à luz dos planos de saúde e seguro-saúde.