Resumo:Estudo comparado sobre a tutela jurídica dos animais no Brasil, França, Argentina, Espanha, Nova Zelândia, Alemanha, Suiça, Portugal, Estados Unidos, Reino Unido e Equador.

Sumário:Subjetivação animal : uma abordagem jurídica e filosófica: A tutela jurídica dos animais no direito comparado -- Proteção constitucional dos animais não humanos -- Dignidade da pessoa humana e a construção da dignidade animal -- O bem jurídico penal como fundamento de legitimação do direito penal -- O bem jurídico penal e o princípio da propriedade e seus desdobramentos -- A dignidade dos animais não humanos como fundamento do bem jurídico-penal.