Tipo
Livro
Título
Direito portuário
Data
2019
Ementa

Sumário:Teoria geral dos serviços públicos e de interesse público do setor portuário -- Teoria geral da regulação setorial dos terminais arrendados e de uso privado -- Teoria geral da concorrência no setor portuário -- Modicidade e previsibilidade no setor portuário: Modicidade: No arrendamento portuário: Caso Libra Rio. Caso APM Terminals (Itajaí/SC). Caso Tecon Salvador. No terminal de uso privado: Caso Portonave (Navegantes/SC). Previsibilidade: No arrendamento portuário: Caso Libra Rio. Caso APM Terminals (Itajaí/SC). No terminal de uso privado: Caso Portonave (Navegantes/SC).

Classificação (CDDir)
342.263
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transporte. Comunicação [ 342.263 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2019
Direito portuário: modicidade, previsibilidade e defesa da concorrência / Osvaldo Agripino de Castro Júnior, Maicon Rodrigues ; prefácio Pedro Manoel Abreu.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2019.
   Descrição Física: 246 p.
   ISBN: 9788578744489
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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