Tipo
Livro
Título
Direito portuário
Data
2019
Ementa

Sumário:Teoria geral dos serviços públicos e de interesse público do setor portuário -- Teoria geral da regulação setorial dos terminais arrendados e de uso privado -- Teoria geral da concorrência no setor portuário -- Modicidade e previsibilidade no setor portuário: Modicidade: No arrendamento portuário: Caso Libra Rio. Caso APM Terminals (Itajaí/SC). Caso Tecon Salvador. No terminal de uso privado: Caso Portonave (Navegantes/SC). Previsibilidade: No arrendamento portuário: Caso Libra Rio. Caso APM Terminals (Itajaí/SC). No terminal de uso privado: Caso Portonave (Navegantes/SC).

Classificação (CDDir)
342.263
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transporte. Comunicação [ 342.263 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2019
Direito portuário: modicidade, previsibilidade e defesa da concorrência / Osvaldo Agripino de Castro Júnior, Maicon Rodrigues ; prefácio Pedro Manoel Abreu.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2019.
   Descrição Física: 246 p.
   ISBN: 9788578744489
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013
      Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:24.000Z [ 8690942 ]