Tipo
Livro
Título
A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade e corrupção
Data
2019
Ementa

Sumário:A responsabilidade civil: Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade por fato de terceiro. A responsabilidade da pessoa jurídica pelo ressarcimento do dano à administração pública -- A responsabilidade administrativa da pessoa jurídica: Direito administrativo sancionador. Ilícito administrativo e sanção administrativa. a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa: a natureza jurídica da responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Pressuposto subjetivo. O sujeito ativo e a posição da pessoa jurídica. Sanções -- A responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública: A natureza jurídica por atos lesivos à administração pública. Sujeito ativo. Sanções. Programa de integridade. Acordo de leniência. A responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei n. 12.846/2013 -- Confronto entre a responsabilidade civil e a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade e corrupção / Raphael de Matos Cardoso.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 9788551911242
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  TJD

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