Sumário:Direitos sociais : evolução histórica e caracterização -- O direito à saúde e o STF uma análise jurisprudencial: A audiência pública nº. 04, do Supremo Tribunal Federal. Os parâmetros estabelecidos pelo STF na STA 175/CE. A Recomendação nº. 31/2010 e a Resolução nº. 107/2010 do CNJ. As diretrizes estabelecidas pela Lei nº. 12.401/2011. Análise da jurisprudência do STF : o desrespeito aos parâmetros estabelecidos -- A aproximação do atual posicionamento do STF com o liberalismo igualitário: O liberalismo de princípios e a distributividade da justiça : a possibilidade de efetivação do direito à saúde. Noções básicas do liberalismo de princípios. A justiça como equidade de John Rawls e os princípios da justiça. A teoria da igualdade de recursos de Ronaldo Dworkin. A igualdade de capacidades de Amartya Sen: uma contribuição ao liberalismo igualitário. O liberalismo de princípios como concepção filosófica adequada para fundamentar a base do ordenamento jurídico brasileiro e garantir o direito à saúde -- Anexo 1: Acórdãos do plenário do Supremo Tribunal Federal válido para a pesquisa -- Anexo 2: Decisões da presidência do Supremo Tribunal Federal válidas para a pesquisa.