Resumo:Analisa a cláusula kock-for-knock, usada nos contratos do setor petrolífero para determinar a aceitação de perdas econômicas entre as partes, que assumem, cada uma, suas próprias perdas, independentemente de quem der causa ao dano. Dessa forma, os contratos se estruturam de forma que cada parte assuma as perdas decorrentes, não dos eventos a ela atribuídos, mas por ela sofridos. Esse modelo tem amparo na disciplina securitária e representa exceção à regra geral prescrita pelo Código civil brasileiro, que exige o dever de indenizar ao agente cuja conduta comissiva ou omissiva implique em dano a outrem.

Resumo:Estudo comparado sobre a admissibilidade de exoneração (unilaterais ou recíprocas) do dever de indenizar no direito do Brasil, Estados Unidos, Noruega e Reino Unido.

Sumário:Apresentação da knock-for-knock -- Internacionalidades -- A cláusula knock-for-knock: Natureza jurídica. Riscos e interface com seguros. Vantagens adicionais. Demais mecanismos de controle. Tratamento em outras jurisdições: Estados Unidos. Noruega. Reino Unido -- Eventuais restrições -- A admissibilidade da knock-for-knock: Direito ao desenvolvimento. ADIN 4.976 : Lei geral da Copa e o direito ao desenvolvimento. Investimento estrangeiro : tratamento justo e equitativo. Petróleo como vetor de desenvolvimento : a função social da knock-for-knock.