Tipo
Livro
Título
Teoria e prática do princípio da insignificância
Data
2019
Ementa

Sumário:Direito penal e mínima intervenção estatal -- Fundamentos político-jurídicos do princípio da insignificância : da rejeição em nome da segurança jurídica e sua admissão com base na exigência de um conceito material da tipicidade -- Princípio da insignificância e produção judicial do direito penal : a jurisprudência da Suprema Corte em face da criminalidade de bagatela.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Teoria e prática do princípio da insignificância / Napoleão Bernardes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 170 p.
   ISBN: 9788551912454
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

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