Sumário:Direito penal e mínima intervenção estatal -- Fundamentos político-jurídicos do princípio da insignificância : da rejeição em nome da segurança jurídica e sua admissão com base na exigência de um conceito material da tipicidade -- Princípio da insignificância e produção judicial do direito penal : a jurisprudência da Suprema Corte em face da criminalidade de bagatela.