Tipo
Livro
Título
Arbitragem em conflitos com a administração pública
Data
2019
Ementa

Sumário:Delimitações conceituais e definições preliminares: Diferenciações importantes : arbitragens internas; arbitragens internacionais; sentenças arbitrais estrangeiras; sentenças arbitrais nacionais; arbitragens de direito internacional público e arbitragens de direito internacional privado -- Panorama global da participação da administração pública em arbitragens: A importância geral e especial da perspectiva comparada para a compreensão do fenômeno arbitral -- A arbitrabilidade subjetiva na administração pública: Competência para a celebração de convenções de arbitragem. Peculiaridades do regime jurídico arbitral das empresas estatais -- A arbitrabilidade objetiva dos conflitos com a administração pública -- Algumas incidências concretas do critério de arbitrabilidade objetiva proposto -- Arbitrabilidade objetiva : mecanismo de densificação prévia e parâmetros de sindicabilidade judicial -- O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis á administração -- Conflitos e arbitragens intra-administrativas.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Arbitragem em conflitos com a administração pública / João Pedro Accioly.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 217 p.
   ISBN: 9788551912386
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

2023-01-28T23:09:30.000Z [ 9349425 ]