Tipo
Livro
Título
A Lei Maria da Penha na Justiça
Data
2019
Ementa

Sumário:Por que Maria da Penha? -- O ciclo da violência -- Um olhar no tempo -- Tratados internacionais -- Uma violação aos direitos humanos -- Conceito e âmbito de incidência -- A violência e seus autores -- Formas de violência -- Violência e suas penas -- Lesões corporais e representação -- Retratação, desistência ou renúncia? -- Delitos sujeitos à representação -- Questões constitucionais -- A posição dos Tribunais Superiores -- Definição da competência -- Medidas protetivas de urgência -- Garantia do trabalho -- O papel do Ministério Público -- Providências policiais -- Procedimento judicial -- Políticas públicas -- Anexos: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Tratados e convenções internacionais. Decisões dos Tribunais Superiores. Normatizações; Enunciados.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2019
A Lei Maria da Penha na Justiça / Maria Berenice Dias.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 376 p.
   ISBN: 9788544224328
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:23.000Z [ 8690705 ]