Tipo
Livro
Título
Comentários à Lei da segurança jurídica e eficiência
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Comentários à Lei da segurança jurídica e eficiência: Lei nº 13.655, de 25.04.2018 / Alberto Nogueira Júnior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 208 p.
   ISBN: 9788551911662
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TST

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