Tipo
Livro
Título
Manual de processo administrativo disciplinar
Data
2019
Ementa

Sumário:Parte teórica: Denúncia. Ouvidoria. Sindicância. Processo disciplinar (espécie). Processo administrativo disciplinar de rito sumário. Tipificação legal ou enquadramento legal. Julgamento e penalidades. Administração pública federal : instruções normativas, devido processo legal e Lei de acesso à informação -- Parte prática: Modelos básicos - processo disciplinar e sindicância punitiva. Modelos básicos - sindicância investigativa. Modelos básicos - processo administrativo disciplinar de rito sumário : acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; abandono de cargo; inassiduidade habitual. Modelos incidentes - processo disciplinar, rito sumário e sindicância punitiva -- Anexos.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev, atual e modificada..   
2019
Manual de processo administrativo disciplinar / Debora Vasti da Silva Do Bomfim Denys ; prefácio Roberto Coutinho ; apresentação Isabella Maria de Lemos.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019.
   Descrição Física: 670 p.
   ISBN: 9788545005889
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

2020-10-03T04:57:23.000Z [ 8690630 ]