Tipo
Livro
Título
Manual de processo administrativo disciplinar
Data
2019
Ementa

Sumário:Parte teórica: Denúncia. Ouvidoria. Sindicância. Processo disciplinar (espécie). Processo administrativo disciplinar de rito sumário. Tipificação legal ou enquadramento legal. Julgamento e penalidades. Administração pública federal : instruções normativas, devido processo legal e Lei de acesso à informação -- Parte prática: Modelos básicos - processo disciplinar e sindicância punitiva. Modelos básicos - sindicância investigativa. Modelos básicos - processo administrativo disciplinar de rito sumário : acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; abandono de cargo; inassiduidade habitual. Modelos incidentes - processo disciplinar, rito sumário e sindicância punitiva -- Anexos.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev, atual e modificada..   
2019
Manual de processo administrativo disciplinar / Debora Vasti da Silva Do Bomfim Denys ; prefácio Roberto Coutinho ; apresentação Isabella Maria de Lemos.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019.
   Descrição Física: 670 p.
   ISBN: 9788545005889
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD

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