Sumário:Introdução ao estudo da legislação tributária -- Tributos -- Elementos do tributo -- Princípios constitucionais tributários -- Renúncia fiscal -- Noções elementares de legislação empresarial -- Empresário, empresa e sociedades empresáriais e simples -- Escrituração -- Normas civis, empresariais e fiscalizatória para as MPEs -- Simples nacional - Regime tributário das MPEs -- Tributação do comércio -- Tributação da indústria -- Tributação dos serviços -- Microempreendedor individual - MEI -- Alternativas tributárias para as MPEs.