Sumário:Aspectos legais -- Do fiscal de contratos -- Princípios basilares da licitação e das leis que regem o procedimento licitatório -- Da preparação do procedimento licitatório -- Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual -- Anexo 1 : Modelos de normatização para fiscalização e legislação correlata -- Anexo 2 : Legislação: A Lei nº 8.666/93. O Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.