Resumo:Estudo comparado sobre a vedação da decisão-surpresa no direito da França, Alemanha, Portugal, Itália, Espanha e Brasil.

Sumário:Premissas teóricas da tese: Os sentidos do princípio do contraditório como garantia processual constitucional. Em busca da origem e da função da vedação à decisão-surpresa : diálogo do contraditório com outros princípios processuais. Vedação da decisão-surpresa no direito estrangeiro. Tratamento da vedação à decisão-surpresa no direito brasileiro -- Aplicação da tese: Hipóteses de incidência concreta da proibição de decisões-surpresa no direito brasileiro. Aplicação da vedação à decisão-surpresa pelos tribunais brasileiros.