Tipo
Livro
Título
A fundamentação de decisões judiciais
Data
2019
Ementa

Sumário:A fundamentação de decisões judiciais no direito brasileiro: Constituição na República de 1988. Breve histórico do dever motivar na legislação infraconstitucional brasileira e em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Posicionamento jurisprudencial sobre o dever de motivar até a edição do CPC/2015. O art. 489 do CPC/2015. Primeiras manifestações doutrinárias e jurisprudenciais. Comentários ao § 1º do art. 489 do CPC/2015 -- Fundamentos para o dever de motivar as decisões judiciais: Fundamentos zetéticos. Fundamentos filosóficos. Fundamento teórico: o estado de direito. Funções. Controle endoprocessual: impugnação pelas partes. Controle e fiscalização extraprocessuais. Exercício do contraditório substancial, convencimento e racionalidade da decisão. Elementos da decisão judicial de mérito -- Requisitos para uma fundamentação adequada: Exame dos fatos. Raciocínio jurídico-normativo. Análise jurisprudencial: aplicação, diferenciação ou superação de precedente, enunciado de súmula ou de entendimento definido em julgamento de casos repetitivos. Consistência e integridade com o ordenamento jurídico. Clareza, completude e coerência. O parágrafo único do art. 489 do CPC/2015: a violação do dever de motivar e suas consequências.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A fundamentação de decisões judiciais: o art. 489 do Código de processo civil de 2015 e a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais / Daniel Polignano Godoy.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: xi, 165 p.
   ISBN: 9788551910443
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TST

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