Resumo:A obra analisa a regra de correlação entre acusação e sentença à luz do novo modelo de processo penal acusativo definido pela Constituição de 1988.
Sumário:Princípios processuais relevantes para o tema: princípio do contraditório, princípio da inércia, princípio da defesa -- Correlação entre acusação e sentença -- A regra da identidade do objeto do processo no ordenamento jurídico brasileiro.