Publicação: Texto - Português
4. ed., rev., atual. e ampl..
2019
Correlação entre acusação e sentença / Gustavo Henrique Badaró.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
Descrição Física: 330 p.
ISBN: 9788553212637
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.719, de 20 de Junho de 2008
Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 Art. 384 Art. 383
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
Descrição Física: 330 p.
ISBN: 9788553212637
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.719, de 20 de Junho de 2008
Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 Art. 384 Art. 383
Normas Referenciadas
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Código de Processo Penal.
2020-10-03T04:57:18.000Z [ 8689742 ]