Correlação entre acusação e sentença / Gustavo Henrique Badaró. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019. Descrição Física: 330 p. ISBN: 9788553212637
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.