Sumário:Do conceito, elementos de identificação e limites da coisa julgada material -- Como conciliar a definitividade da coisa julgada com a provisoriedade dos benefícios previdenciários por incapacidade? -- Da cognição exauriente em matéria de direito processual previdenciário -- Princípios do direito processual previdenciário -- A relativização da coisa julgada material -- Coisa julgada secundum eventum probationis em matéria previdenciária -- Ação rescisória: reflexões sobre o processo civil previdenciário a partir do novo código de processo civil -- A coerência e integridade do direito como vetores de racionalidade da "manifesta violação à norma".