Tipo
Livro
Título
Denúncia contratual e dever de pré-aviso
Data
2019
Ementa

Sumário:O direito à resilição dos contratos e sua configuração no direito brasileiro: A equivalência funcional entre resilição, distrato, resgate e rescisão. Os contratos passíveis de denúncia : as categorias dos contratos de duração (contratti di durata) e dos contratos por tempo indeterminado -- A possibilidade de controle funcional da denúncia, o princípio da boa-fé objetiva e o parágrafo único do artigo 473 do Código civil: A configuração da denúncia como direito potestativo submetido a controle funcional e a possibilidade de controle funcional da denúncia no âmbito dos contratos empresariais. As restrições temporais ao exercício da denúncia previstas em lei e a amplitude do dever geral de pré-aviso razoável. Os critérios para a fixação do prazo razoável de pré-aviso -- Possibilidades de cumprimento do dever de pré-aviso e efeitos de sua inobservância pelo denunciante: A perspectiva do giusto rimedio e sua importância na estruturação do dever de pré-aviso : a faculdade alternativa de pagmento do valor correspondente ao cumprimento do contrato. Efeitos do descumprimento do dever de pré-aviso : as possibilidades conferidas ao destinatário da denúncia contrária à boa-fé objetiva. A prorrogação compulsória nas hipóteses em que há interesses existenciais subjacentes à relação contratual.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Denúncia contratual e dever de pré-aviso / Francisco de Assis Viégas ; prefácio: Gustavo Tepedino.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019.
   Descrição Física: 282 p.
   ISBN: 9788545005674
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

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