Tipo
Livro
Título
Acordo de leniência na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção
Data
2018
Ementa

Sumário:Combate à corrupção: Da responsabilidade das pessoas jurídicas. Das diferenças e os pontos de intersecção entre a Lei de improbidade administrativa e a Lei anticorrupção. Do postulado da razoabilidade. Dos princípios. Do princípio do non bis in idem. Da interpretação e aplicação da Lei de improbidade administrativa e Lei anticorrupção na imputação as sanções às pessoas jurídicas -- Acordo de leniência: Dos requisitos para celebração do acordo de leniência na Lei anticorrupção -- Acordo de leniência na Lei de improbidade administrativa: Acordo de leniência na Lei de improbidade administrativa. Legitimados para celebrar e participar do acordo de leniência. Dos mecanismo de integridade e compliance e a relação com o acordo de leniência e a função social da empresa.

Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Acordo de leniência na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção / Kleber Bispo dos Santos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.
   Descrição Física: 210 p.
   ISBN: 9788551909423
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:37.000Z [ 8692714 ]