Livro

Lei Maria da Penha

2018, 2016, 2013

341.556

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

2018

Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 9788547230739
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.505, de 8 de Novembro de 2017
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

2018

Lei Maria da Penha: lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 9788502191099
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

2016

Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 292 p. : il.
   ISBN: 9788547203887
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

2013

Lei Maria da Penha: lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 270 p.
   ISBN: 9788502191099
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

 

 

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.