Tipo
Livro
Título
PAF
Data
2018
Ementa

Sumário:Introdução ao processo administrativo fiscal: Uma visão processual da atividade administrativa. O processo administrativo fiscal : modelo e natureza da atuação administrativa. Princípios do processo administrativo fiscal. Processo administrativo e processo judicial. Uma visão geral do processo de constituição e exigência de créditos tributários federais : Decreto nº 70.235, de 06/03/1972, e legislação complementar. Recursos no processo administrtativo fiscal. Outras espécies de processo administrativo fiscal. A prova no processo administrativo fiscal. As nulidades no processo administrativo fiscal. Tempestividade, comunicação dos atos processuais e a contagem de prazos no processo administrivo fiscal. As súmulas dos antigos conselhos de contribuintes e do atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Principais atos legais reguladores do PAF -- Comentários e anotações ao Decreto nº 70.235/1972.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2. reimpr..   
2018
PAF: processo administrativo fiscal : litigância tributária no contencioso administrativo / Gilson Wessler Michels.
   Imprenta: São Paulo, Cenofisco, 2018.
   Descrição Física: 378 p.
   ISBN: 9788575691175
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:21.000Z [ 8690298 ]