Tipo
Livro
Título
PAF
Data
2018
Ementa

Sumário:Introdução ao processo administrativo fiscal: Uma visão processual da atividade administrativa. O processo administrativo fiscal : modelo e natureza da atuação administrativa. Princípios do processo administrativo fiscal. Processo administrativo e processo judicial. Uma visão geral do processo de constituição e exigência de créditos tributários federais : Decreto nº 70.235, de 06/03/1972, e legislação complementar. Recursos no processo administrtativo fiscal. Outras espécies de processo administrativo fiscal. A prova no processo administrativo fiscal. As nulidades no processo administrativo fiscal. Tempestividade, comunicação dos atos processuais e a contagem de prazos no processo administrivo fiscal. As súmulas dos antigos conselhos de contribuintes e do atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Principais atos legais reguladores do PAF -- Comentários e anotações ao Decreto nº 70.235/1972.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2. reimpr..   
2018
PAF: processo administrativo fiscal : litigância tributária no contencioso administrativo / Gilson Wessler Michels.
   Imprenta: São Paulo, Cenofisco, 2018.
   Descrição Física: 378 p.
   ISBN: 9788575691175
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:09:27.000Z [ 9348974 ]