Sumário:Princípios do processo penal -- Evolução histórica do processo penal -- Fontes do processo penal e interpretação da lei processual penal -- Aplicação da lei processual penal no espaço -- Aplicação da lei processual penal no tempo -- Inquérito policial e outras formas de investigação -- Ação penal -- Ação civil ex delicto -- Jurisdição e competência -- Incidentes processuais -- Provas -- As partes no processo penal -- Prisão e liberdade provisória -- Citação e intimação -- Sentença -- Procedimentos -- Tribunal do júri -- Nulidades -- Recursos -- Ações de impugnação -- Reabilitação -- Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras -- Disposições gerais do processo penal.