Sumário:pt. 1. O tema do estudo e sua delimitação: Propedêutica ao princípio da culpabilidade no direito tributário sancionador brasileiro -- pt. 2. Constituição, Estado democrátido de direito e culpabilidade: Constituição federal de 1988 e garantismo jurídico. Por um sistema integrado de infrações e sanções ficais -- pt. 3. Direito tributário sancionador sob uma perspectiva estática e culpabilidade: Culpabilidade e ação contrária ao direito tributário. Culpabilidade, sujeição passiva e sanções do direito tributário sancionador brasileiro -- pt. 4. Direito tributário sancionador sob uma perspectiva dinâmica e culpabilidade: Culpabilidade como pressuposto e limite da atuação fazendária sancionadora.