Sumário:do novo Código nacional de trânsito. Atos confusório e concorrência desleal. Ausência de política criminal. Bibliografia de Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Biogenética : aspectos jurídicos. Breves considerações sobre o anteprojeto de lei, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e sobre o controle preventivo desses ilícitos. Coisa julgada civil e penal. Conceito de mérito, no andamento dos regimes prisionais. Crime organizado. Das penas e das medidas de segurança. Dos incidentes no auto de prisão em flagrante. Duplicata simulada. Formas de investigação e de instrução preliminar no direito processual penal. Formas procedimentais. Incidente de falsidade e verdade material no processo penal. Infrações à Lei de responsabilidade fiscal : a questão da ação civil pública e da improbidade administrativa. Inquérito policial : exercício do direito de defesa. Lei 10.259, de 12 de julho de 2001. Mandado de segurança, no direito processual penal. Notas ao projeto que modifica o título II, "do inquérito policial", do livro I, "do processo em geral", do Código de processo penal. Notas breves sobre a Súmula 160 do Supremo Tribunal Federal. Notas para um estudo sobre a tutela antecipada. Notas sobre a sentença penal. O conceito de segurança pública no Estado democrático. Paz pública e polícia : Portaria DGP 18, de 25 de novembro de 1998. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Procedimento administrativo criminal realizado pelo Ministério público. Procedimento cautelar e medidas cautelares. Processo penal como dever do estado. Proibição da reformatio in pejus. Recentes alterações na legislação processual penal extravagante. Sistema de provas. Teoria do processo penal. Teoria dos recursos. Tombamento de edifícios públicos, que abriguem estabelecimentos prisionais.

Sumário:Do sequestro no processo penal brasileiro -- Inquérito policial : novas tendências -- Artigos: A administração da justiça e a reforma penal. A Constituição e a identificação processual penal. A criminalidade violenta e a nova lei penal. A disciplina na execução penal. A polícia judiciária e as regras orientadoras do processo penal. Ainda o direito de ação. Ainda o exame criminológico. Anomia. Aspectos jurídico-penais da tortura. Breves notas em torno da coação processo penal. Breves notas históricas sobre os concelhos municipais e seus vereadores. Códigos penais do Brasil, de José Henrique Pierangelli. Crimes contra a ordem tributária : sua persecução penal e a imaginada independência entre a administração e a jurisdição. Da prisão em flagrante. Da revelia do demandado no novo Código de processo civil. Direito humanos e processo penal. Do art. 40 do Código de processo penal. Inquérito policial : exercício do direito de defesa. Interrogatório à distância. Juizado de instrução : velho sistema estrangeiro. Mais de cento e vinte e seis anos de inquérito policial : perspectivas para o futuro. Notas ao provimento n. 758/2001, do Conselho Superior do Tribunal de Justiça. Notas sobre a perempção, face à reforma penal. O crime não se enfrenta com a lei. O direito de ser citado. O indiciamento. O juiz penal e a pesquisa da verdade material. O processo cautelar no novo CPC. Os regimes de cumprimento de pena e o exame criminológico. Pena de morte, aspectos atuais. Perempção e poder dispositivo. Prisão preventiva, em sentido estrito. Pronúncia e o indubio pro societate. Responsabilidade penal. Sigilo nas comunicações : aspectos processual penal. Supressão do libelo. Supressão parcial do inquérito policial. Torto -- Estudos inéditos: A evolução do processo penal e o inquérito policial. Ação penal. Ação penal ex officio e prescrição. Ampliação de competência da justiça comum. Aspectos processuais penais