Tipo
Livro
Título
Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira
Data
2018
Ementa

Sumário:O sigilo fiscal no direito brasileiro -- Os princípios internacionais relacionados a troca de informações para fins fiscais -- A sociedade de risco e a troca de informações fiscais entre países -- A troca de informações nos tratados assinados pelo Brasil -- A troca automática de informações e o futuro -- O Brasil e o BEPS -- Os pontos de colisão nas normas brasileiras com os acordos internacionais celebrados pelo Brasil.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira / Caio César Morato.
   Imprenta: São Paulo, Almedina, 2018.
   Descrição Física: 140 p.
   ISBN: 9788584934157
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 8.842, de 29 de Agosto de 2016
      Decreto nº 8.140, de 14 de Novembro de 2013
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Normas Referenciadas

 
 
Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 3 de novembro de 2011.
 
 
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
 
 
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T04:57:17.000Z [ 8689584 ]