Sumário:p. 1. Processo judicial tributário: Disposições gerais aplicáveis ao processo judicial tributário. Medidas judiciais de iniciativa da fazenda pública. Medidas judiciais de iniciativa do sujeito passivo. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais -- p. 2. Procedimento administrativo tributário e processo administrativo tributário: Procedimento administrativo tributário e processo administrativo tributário. Processo administrativo fiscal propriamente dito. Modelos de impugnações e recursos administrativos -- p. 3. Impostos em espécie. Impostos federais. Impostos estaduais. Impostos municipais -- p. 4. Súmulas em matéria tributária -- p. 5. Exercícios e gabaritos: Exercícios. Questões discursivas -- p. 6. Ementário jurisprudencial.