Tipo
Livro
Título
A lei que ensina a fazer leis
Data
2018
Ementa

Sumário:Iniciativa legislativa como instrumento da técnica legislativa : Iniciativa comum ou concorrente. Iniciativa reservada. Iniciativa vinculada. Leis reforçadas no âmbito de cada poder. Defeitos de iniciativa parlamentar - restrições. A lei e o direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada. Ações judiciais sobre os defeitos da lei -- Processo legislativo regimental para elaboração das leis : Impulso legislativo. Processo legislativo externo e interno -- Controle endoprocedimental de constitucionalidade : Controle endoprocedimental de constitucionalidade das proposições legislativas. Controle endoprocedimental no Poder Legislativo. Aspectos quanto à constitucionalidade formal das proposições. Aspectos quanto à constitucionalidade material das proposições. Controle endoprocedimental no Poder Executivo -- Consolidação da legislação -- Base de dados da legislação de propostas legislativas -- Desafios e conclusões.

Sumário:O Brasil e a crise das leis -- Breves estudos sobre a técnica legislativa -- A religação das leis na nova técnica legislativa : Fontes da redação técnica legislativa. Operações metódicas da técnica legislativa da lei complementar nº 95, de 1998. Técnica legislativa e proposição legislativa. Técnica legislativa e legística. Simplificação legislativa -- A arquitetura e forma estrutural na construção das leis : Condicionantes para a feitura das leis. Aspectos formais que estruturam as proposições legislativas e as normas jurídicas. Parte preliminar das leis e proposições legislativas. Parte normativa. Parte final. Justificação para proposições legislativas e leis. Remissão da lei e outros atos normativos. Grafia dos números. Uso das siglas e acrônimos. Alteração dae leis e outros atos normativos. Uso das linhas pontilhadas. Extinção da lei. Anulação da lei. A lei tornada sem efeito. Retificação da lei. Publicação da lei e dos atos normativos. Republicação da lei -- Elaboração das leis e das proposições legislativas : Regras de redação legislativa. Recomendações para uma escrita legislativa de qualidade -- Diagramação dos textos legislativos -- Princípios do processo constitucional e regimental na formação das leis : Princípio da supremacia da lei. Princípio da reserva legal qualificada. Princípio da legalidade e da anterioridade no âmbito penal e tributário. Princípio da proporcionalidade -- Classificação das leis : Quanto ao alcance. Quanto ao objeto. Quanto às funções. Quanto à vigência. Quanto à vagância. Quanto à revogação --

Classificação (CDDir)
340.328
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2018
A lei que ensina a fazer leis / Luís Fernando Pires Machado.
   Imprenta: Belo Horizonte, Edições Superiores, 2018.
   Descrição Física: 297 p.
   ISBN: 9788566165456
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN

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