Tipo
Livro
Título
Legalidade tributária
Data
2018
Ementa

Sumário:A legalidade tributária -- O modelo normativo tributário adotado pela Constituição da República de 1988 -- Critérios para a delegação normativa em matéria tributária -- A modulação de alíquotas na jurisprudência : questões a serem resolvidas

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Legalidade tributária / Daniel Lannes.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2018.
   Descrição Física: 294 p.
   ISBN: 8576749580, 9788576749585
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:09:16.000Z [ 9347716 ]