Tipo
Livro
Título
Lei geral de proteção de dados pessoais
Data
2020, 2019, 2018
Ementa

Sumário:A Lei geral de proteção de dados e o desafio da doutrina jurídica -- Do tratamento de dados pessoais -- Do tratamento de dados pessoais pelo poder público -- Da transferência internacional de dados -- Dos agentes de tratamento de dados pessoais -- Da segurança e das boas práticas -- Da fiscalização -- Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho de proteção de dados e da privacidade.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., atual. e ampl..   
2020
Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada / Márcio Cots, Ricardo Oliveira ; prefácio: Danilo Doneda.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 9788553219599
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018
2. ed. rev. atual. e ampl..   
2019
Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada / Márcio Cots e Ricardo Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
   Descrição Física: 247 p.
   ISBN: 9788553214457
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018
 
2018
Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada / Márcio Cots e Ricardo Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2018.
   Descrição Física: 303 p.
   ISBN: 9788553212125
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

2020-10-03T04:57:13.000Z [ 8688969 ]